STF faz nova audiência de conciliação sobre cobrança do ICMS - Sindicombustíveis

Comunicação

| Clipping

STF faz nova audiência de conciliação sobre cobrança do ICMS

16/09/2022

 - 

Fonte: Portal FolhaPE - Economia

Proposta de alteração legislativa poderá ser enviada ao Congresso

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta sexta-feira (16), a terceira audiência da comissão que busca conciliação entre estados e o governo federal sobre a compensação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos essenciais, como combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos.

Na reunião, as partes aceitaram a possibilidade de enviar ao Congresso Nacional uma proposta de alteração legislativa para que os estados possam escolher entre as modalidades fixa ou variável de alíquota do imposto. Nova reunião foi marcada para 26 de setembro.

Os trabalhos da comissão deverão ir até 4 de novembro deste ano. A comissão também é composta por representantes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU).

A questão é discutida na ação em que o presidente Jair Bolsonaro defende a limitação da alíquota do tributo, nos 26 estados e no Distrito Federal. O impasse jurídico começou após a sanção da Lei Complementar 192/2022. Com a lei, os estados ficaram impedidos de cobrar mais de 17% ou 18% de ICMS sobre esses bens e serviços.

Os governados estaduais afirmam que as leis que tratam do ICMS sobre combustíveis atrapalham a programação orçamentária dos estados.

Veja mais

Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nosso site.
Ao utilizar nosso site e suas ferramentas, você concorda com a nossa Política de Privacidade.

Sindicombustíveis - Política de Privacidade

Esta política estabelece como ocorre o tratamento dos dados pessoais dos visitantes dos sites dos projetos gerenciados pelo Sindicombustíveis.

As informações coletadas de usuários ao preencher formulários inclusos neste site serão utilizadas apenas para fins de comunicação de nossas ações.

O presente site utiliza a tecnologia de cookies, através dos quais não é possível identificar diretamente o usuário. Entretanto, a partir deles é possível saber informações mais generalizadas, como geolocalização, navegador utilizado e se o acesso é por desktop ou mobile, além de identificar outras informações sobre hábitos de navegação.

O usuário tem direito a obter, em relação aos dados tratados pelo nosso site, a qualquer momento, a confirmação do armazenamento desses dados.

O consentimento do usuário titular dos dados será fornecido através do próprio site e seus formulários preenchidos.

De acordo com os termos estabelecidos nesta política, o Sindicombustíveis não divulgará dados pessoais.

Com o objetivo de garantir maior proteção das informações pessoais que estão no banco de dados, o Sindicombustíveis implementa medidas contra ameaças físicas e técnicas, a fim de proteger todas as informações pessoais para evitar uso e divulgação não autorizados.

fechar